Termos e Condições — aa68

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a aa68 ("Plataforma", "nós", "nosso") que rege o acesso e o uso de todos os serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos disponibilizados em aa68.bid e seus subdomínios.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela plataforma, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou promoção disponíveis na plataforma.

A aa68 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Usuário consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais mudanças.

Estes Termos são redigidos em português brasileiro e a versão em português prevalece sobre quaisquer traduções eventualmente disponibilizadas para fins de consulta.

Para utilizar a plataforma aa68, o Usuário deve atender, de forma cumulativa, a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira para participação em jogos de apostas e atividades de iGaming;
• Ser pessoa física, residente no Brasil, portadora de CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária de apostas, seja por iniciativa própria ou por determinação judicial;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da aa68 ou de qualquer empresa parceira ou provedora de jogos da plataforma;
• Não estar localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja expressamente proibido.

A aa68 poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar comprovação de qualquer dos requisitos acima. O Usuário que não atender a estes critérios não está autorizado a utilizar a plataforma, e qualquer conta criada em desacordo com estas condições poderá ser encerrada, com eventual retenção de saldos provenientes de atividade irregular.

3.1 Criação de Conta

O cadastro na aa68 é gratuito e pode ser realizado diretamente pela plataforma. Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta ativa na plataforma aa68. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — independentemente do dispositivo, e-mail, CPF ou meio de pagamento utilizado — é expressamente proibida. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e o saldo disponível poderá ser suspenso ou confiscado, a critério da aa68, especialmente caso tenha sido obtido por meio de abuso de bônus ou práticas fraudulentas.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normativas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, a aa68 realiza verificação de identidade (processo "Know Your Customer" — KYC) de todos os usuários que solicitam saques ou que atinjam determinados limites de movimentação. Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para saques.

O prazo para análise dos documentos KYC é de até 3 (três) dias úteis. Durante esse período, saques poderão estar temporariamente suspensos até a conclusão da verificação. A aa68 não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos ilegíveis, incompletos ou divergentes.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A aa68 recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível no painel da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected].

4.1 Depósitos

O valor mínimo de depósito na plataforma aa68 é de R$ 20,00 (vinte reais). Os depósitos são processados através dos seguintes meios de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Depósitos via boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

A aa68 não aceita depósitos provenientes de terceiros. O método de pagamento utilizado para depósitos deve estar em nome do mesmo titular da conta cadastrada na plataforma. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão devolvidos, descontadas eventuais taxas operacionais.

4.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada pelo Usuário. O prazo padrão para processamento de saques aprovados é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo este prazo ser estendido em casos que demandem verificação adicional de segurança ou KYC pendente.

A aa68 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar qualquer saque, especialmente para valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por solicitação, ou quando identificar movimentações atípicas na conta. O Usuário deve manter seus dados bancários atualizados para evitar atrasos no processamento.

Saques de saldos obtidos exclusivamente através de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis. Saldos bloqueados por bônus não cumpridos não podem ser sacados.

4.3 Moeda

Todas as operações financeiras na plataforma aa68 são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). A aa68 não se responsabiliza por variações cambiais em operações envolvendo criptomoedas como USDT, sendo o valor convertido no momento da confirmação da transação.

A aa68 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas descritas na página de cada oferta, que devem ser lidas integralmente antes da ativação.

Como regra geral aplicável a todos os bônus, salvo disposição contrária na promoção específica:

• Bônus são creditados em saldo promocional separado do saldo real e só se convertem em saldo disponível para saque após o cumprimento do requisito de rollover ("turnover") especificado;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, devendo ser cumprido em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover de bônus — verifique as condições de cada promoção;
• Cada usuário tem direito a participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário;
• A aa68 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Indícios de abuso de bônus — como criação de múltiplas contas, apostas com baixo risco exclusivamente para cumprir rollover, ou uso de estratégias proibidas — resultarão no cancelamento do bônus e eventuais lucros derivados do mesmo.

Ao realizar apostas na plataforma aa68, o Usuário declara compreender que:

• Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo jogo justo e imparcialidade;
• As apostas realizadas são definitivas e não podem ser canceladas ou revertidas após a confirmação pelo sistema, exceto em casos de falha técnica comprovada;
• Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma rodada, a aa68 adotará as medidas necessárias para garantir a integridade do resultado, podendo anular apostas em casos extremos onde não seja possível determinar o resultado correto;
• Os valores mínimos e máximos de aposta por rodada variam conforme o jogo e estão descritos nas regras individuais de cada título;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e evento, disponíveis na seção Apostas Esportivas da plataforma;
• A aa68 reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro evidente de odds, manipulação de resultados ou qualquer irregularidade que comprometa a integridade do evento.

A aa68 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Acreditamos que apostar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis no painel da conta:

• Limite de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto de perdas por período;
• Tempo de sessão: configure alertas e limites de tempo de jogo;
• Auto-exclusão temporária: pause sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Auto-exclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com vedação ao recadastro.

Se você acredita que o jogo está causando problemas na sua vida ou na vida de alguém próximo, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma aa68 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou obter vantagens indevidas;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar hackear, burlar ou comprometer a segurança ou a integridade técnica da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Fornecer informações falsas durante o cadastro, verificação de identidade ou qualquer interação com o suporte;
• Ceder, vender, transferir ou compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte da plataforma.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, com eventual confisco de saldos obtidos de forma irregular e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

A aa68 trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução deste contrato e o legítimo interesse da plataforma na prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

Os dados coletados são utilizados para: (i) verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) comunicação sobre a conta e promoções; (iv) cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD — como acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados — entrando em contato com nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma aa68 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, software, código-fonte, nomes comerciais e marcas — é de propriedade exclusiva da aa68 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da aa68. O uso pessoal e não comercial do conteúdo acessado na plataforma durante a navegação normal é permitido.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma aa68 sob licença ou autorização.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A aa68 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sendo o resultado dos jogos determinado por sistemas certificados de geração aleatória de números;
• A aa68 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, reservando-se o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais que impliquem indisponibilidade temporária do serviço;
• A aa68 não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas em conexão de internet, dispositivos do Usuário, quedas de energia ou outros fatores externos fora do controle da plataforma;
• A responsabilidade total da aa68 perante o Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da aa68 em casos de dolo, fraude ou violação de direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis (não provenientes de bônus não cumpridos) poderão ser sacados mediante cumprimento dos procedimentos de verificação aplicáveis.

12.2 Encerramento pela aa68

A aa68 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro; (iii) fornecimento de informações falsas; (iv) acesso por menor de idade; (v) determinação judicial ou de autoridade regulatória competente; (vi) inatividade prolongada por período superior a 12 (doze) meses.

12.3 Efeitos do Encerramento

No caso de encerramento por violação destes Termos, a aa68 poderá reter quaisquer saldos provenientes de atividade irregular. Saldos reais legítimos serão devolvidos ao Usuário após a conclusão das verificações necessárias, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Saldos de bônus não são reembolsáveis em nenhuma hipótese.

A aa68 pode revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a indicação da data da última modificação. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo nos casos em que alterações imediatas sejam necessárias por exigência legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito na Seção 12.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver qualquer disputa de forma amigável diretamente com o suporte da aa68. A plataforma compromete-se a responder formalmente a reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da aa68 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Para solicitações relacionadas à LGPD e ao tratamento de dados pessoais, envie sua solicitação ao mesmo endereço de e-mail com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". Nossa equipe responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme os prazos previstos na legislação.