Política de Privacidade aa68

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma aa68 é a empresa responsável pela operação de aa68.bid.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais — incluindo a definição das finalidades, dos meios utilizados, dos prazos de retenção e das medidas de segurança adotadas. Todas as operações de tratamento realizadas por nossa plataforma seguem estritamente os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para contato direto com o controlador ou com nosso Encarregado de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail indicado na Seção 14 desta Política.

A aa68 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e os respectivos dados envolvidos:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos oficiais (RG, CNH ou passaporte), selfie para reconhecimento facial, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao nosso suporte, avaliações, reclamações e feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer);
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas e jogos, preferências, configurações de conta, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou sistemas de prevenção à fraude (e.g., confirmação de CPF junto à Receita Federal);
• Dados de transações financeiras recebidos de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão).

Os dados pessoais coletados pela aa68 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado será utilizado de forma incompatível com as finalidades originais sem nova comunicação ao titular:

A aa68 não utiliza seus dados pessoais para criação de perfis de crédito, venda a anunciantes externos, prospecção comercial por terceiros ou qualquer finalidade não prevista nesta Política.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela aa68 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados no momento do cadastro, como processamento de apostas, gerenciamento de conta e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências de legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normativas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para proteção da plataforma contra fraudes, segurança da informação, melhoria dos serviços e comunicações relacionadas à conta do usuário — sempre com observância dos direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta ou entrando em contato com nosso suporte.

A aa68 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e limitada ao estritamente necessário:

5.1 Prestadores de serviço (operadores)

Empresas que atuam em nome da aa68 para viabilizar a operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de infraestrutura de nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e plataformas de atendimento ao cliente. Esses prestadores atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da aa68 e a manter padrões adequados de segurança.

5.2 Autoridades públicas

Órgãos governamentais, autoridades regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério da Fazenda, o Poder Judiciário e demais autoridades competentes, sempre que o compartilhamento for exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória.

5.3 Prevenção à fraude e segurança

Bureaus de análise de crédito, sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e plataformas de combate a fraudes, na medida necessária para proteger a integridade da plataforma e dos seus usuários.

Alguns dos nossos prestadores de serviço e provedores de infraestrutura tecnológica estão localizados fora do Brasil, o que pode envolver transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a aa68 adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir que seus dados recebam proteção equivalente à conferida pela legislação brasileira:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) reconhecidas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Ao aceitar esta Política, o usuário consente com a eventual transferência internacional dos seus dados nas condições e com as salvaguardas acima descritas.

A aa68 mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando também os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impossibilitem a recuperação ou reconstrução dos dados originais. Dados que não possam ser completamente eliminados por razões técnicas (como backups criptografados) serão isolados e protegidos até que seja possível efetuar a exclusão definitiva.

A aa68 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e coletar informações analíticas que nos ajudam a melhorar continuamente nossos serviços. Abaixo, descrevemos os tipos de cookies utilizados:

8.1 Cookies estritamente necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão (para manter você conectado durante a navegação), cookies de segurança (para proteção contra CSRF e outros ataques) e cookies de preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados, pois a plataforma não funciona corretamente sem eles.

8.2 Cookies analíticos

Nos ajudam a entender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, quanto tempo as sessões duram e quais funcionalidades são mais utilizadas. As informações coletadas são agregadas e anonimizadas. Você pode optar por não aceitar esses cookies.

8.3 Cookies funcionais

Permitem que a plataforma lembre das suas preferências, como configurações de interface, limite de apostas pré-definidos e preferências de notificação. A desativação desses cookies pode afetar a personalização da sua experiência.

8.4 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, aceitar, recusar ou excluir cookies. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. Tenha em mente que a desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A aa68 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade legítima e autorização formal têm acesso a dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: sistemas internos que armazenam dados pessoais exigem autenticação em dois fatores (2FA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias periódicas: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança regulares conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: contamos com procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela aa68:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela legislação. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.

A plataforma aa68 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer confirmação de maioridade e verificação de identidade por meio de documentos oficiais.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos providências imediatas para eliminar essas informações dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

A plataforma aa68 pode, em determinadas situações, referenciar links para sites ou serviços de terceiros — como provedores de pagamento ou fornecedores de jogos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela aa68 no âmbito de aa68.bid.

A aa68 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de proteção de dados ou conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que vier a acessar. O acesso a sites de terceiros ocorre por sua conta e risco.

A aa68 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada ao usuário pelos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de vigência claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da entrada em vigor das mudanças significativas;
• Aviso em destaque na área logada da plataforma, solicitando que o usuário leia e confirme ciência das alterações.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta nos termos previstos nos Termos e Condições da plataforma.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a aa68 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]"
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Para reclamações não resolvidas diretamente com a aa68, o usuário pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.